Portugal tem até ao final do ano para fechar os acordos transfronteiriços que vão permitir libertar as atuais faixas de frequências da Televisão Digital Terrestre (TDT) para as redes móveis e impulsionando a internet das coisas ou os serviços na nuvem, o falado 5G. Esta semana, a Anacom reuniu em Madrid, com os reguladores de telecomunicações espanhóis e marroquinos para preparar a migração. Esta deverá estar concluída até 30 de junho de 2020, data prevista para o arranque do 5G, e poderá ter custos estimado de 1,2 a 4,4 mil milhões de euros a nível europeu, segundo um estudo de impacto de Bruxelas. “O grosso destes custos será incorrido pelos utilizadores finais quando fizerem a atualização do seu equipamento antes do ciclo normal de renovação”, admite a Comissão Europeia. Há cerca de 250 milhões de europeus que veem televisão através da TDT. Em Portugal, rondam os 2,5 milhões. Que custos vão ter, dependerá da solução que vier a ser adotada, diz fonte oficial do regulador das telecomunicações. - Veja mais em: fonte:https://www.dinheirovivo.pt/

A SIC e a TVI vão lutar juntas contra o projeto de lei do Bloco de Esquerda, apresentado nesta semana, que pretende colocar, sem concurso público, mais dois canais do grupo RTP (RTP 3 e RTP Memória) na Televisão Digital Terrestre (TDT). Em comunicado conjunto, os dois canais privados afirmam que "qualquer decisão que permita à RTP passar a emitir novos canais em sinal aberto através da TDT viola o princípio da igualdade", acrescentando que os três operadores "devem ter a mesma possibilidade de utilização do espetro e, em iguais circunstâncias, melhorar a qualidade da sua emissão e/ou aumentar a sua oferta de canais". Por isso, consideram que é "absolutamente inaceitável que se trate de forma diferenciada os três operadores" e lamentam "que seja introduzido um gravíssimo elemento de concorrência desleal no mercado". Os grupos privados vão mais longe e referem mesmo que a possibilidade de estes dois canais da RTP serem emitidos em sinal aberto é "abusiva". Para a SIC e para a TVI, "o futuro da TDT passa pelo desenvolvimento de canais em alta definição e pelo incremento da oferta de serviços de programas dos operadores já licenciados, e não pelo aumento discriminatório e desproporcionado da oferta de mais canais públicos". Assim, exigem que seja elaborado "um estudo económico-financeiro detalhado sobre os custos associados a cada uma das opções técnicas de desenvolvimento da TDT".

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O presidente Conselho de Opinião da RTP defendeu hoje mais canais na televisão digital terrestre (TDT), pelo que devem ser feitos estudos sobre o tema tendo em conta o interesse público. Manuel Coelho da Silva falava aos jornalistas à margem da audição do Conselho de Opinião sobre o seu parecer sobre o Plano de Atividades e Investimentos e o Orçamento (PAIO) da RTP para 2016 na comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, a pedido do parlamento. "Hoje a TDT tem diversas 'nuances'", afirmou o presidente do Conselho de Opinião, apontando a existência de três questões: uma delas contratual, "que seria bom que aqueles que se dedicam à análise jurídica dos contratos verificassem se estes estão a ser cumpridos".

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A melhoria da cobertura da televisão digital terrestre (TDT) é um dos objectivos a que o Governo se propõe no programa aprovado ontem em Conselho de Ministros. A medida passa pelo alargamento do espaço concessionado, de forma a permitir o aumento do número de canais disponíveis para os portugueses que não são subscritores de um serviço de televisão pago.

Está foi uma batalha de Miguel Poiares Maduro na legislatura passada, que o ex-ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional deixa agora em herança ao novo Executivo.

No documento entregue hoje no Parlamento, o Governo defende que esta matéria compete “sobretudo ao regulador” e reconhece a dificuldade de prosseguir este objectivo “à luz dos contratos celebrados no passado”. O programa prevê a renegociação com o actual detentor do direitos, a PT, “envolvendo igualmente os diferentes operadores (quer aqueles actualmente no mercado, quer os que nele possam vir a entrar com o alargamento do espeço disponível)”.

No que toca à comunicação social, o Executivo quer também assegurar a transparência no domínio da publicidade digital “pugnando, em colaboração com os organismos privados competentes, pela melhoria dos instrumentos de medição de tráfego, no sentido de eliminar inconsistência e distorções que hoje se registam”.

Ainda no capítulo da publicidade, o Programa de Governo estabelece como objectivo a promoção da “reforma do regime de publicidade dos media (televisão, rádio, imprensa e online), respondendo aos desafios dos novos meios de distribuição de conteúdos”.

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A próxima legislatura poderá trazer mais canais para a Televisão Digital Terrestre (TDT), pelo menos a avaliar pelos objetivos traçados nos programas eleitorais do PSD/CDS, PS, CDU e Bloco de Esquerda para as legislativas de 4 de outubro próximo. As propostas não indicam como se processará o alargamento nem quais os canais abrangidos. Contudo, Bloco de Esquerda e PCP têm defendido a inclusão de todos os canais da RTP (oito) na TDT, o que teria um custo de 28 milhões de euros para a televisão pública. Atualmente, o grupo estatal paga sete milhões para ter a RTP1 e a RTP2 na TDT. Para incluir a RTP Informação e a RTP Memória, teria de pagar mais sete milhões, e se englobasse os restantes canais – RTP Açores, RTP Madeira, RTP África e RTP Internacional – a fatura subiria para os 28 milhões de euros. O governo tinha a intenção de encontrar uma solução para a TDT até ao fim da atual legislatura, aumentando o número de canais gratuitos. Ainda assim, o ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, reconheceu que isso só deveria ser possível em 2016, devido a alterações tecnológicas no sistema.

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No ano passado, RTP, SIC, TVI e ARTV gastaram mais de 14 milhões de euros para aceder à rede de Televisão Digital Terrestre (TDT). Um valor pago à Portugal Telecom (PT), que detém a licença para gestão da plataforma de distribuição dos canais. A Media Capital desembolsou quase 3,5 milhões de euros para aceder à rede, refere o relatório e contas da dona da TVI. A Impresa (que detém a SIC) não especifica este valor no seu relatório, e, contactada, recusou avançar quanto pagou. Ainda assim, o CM sabe que terá entregue o mesmo valor da sua concorrente privada. Já fonte oficial da RTP esclareceu que "o contrato tem cláusulas de confidencialidade rigorosas", não avançando o valor desembolsado pelo grupo público. Mas, ao que o CM apurou, a RTP também terá pago cerca de 3,5 milhões de euros por cada um dos seus canais (RTP1 e RTP2), num total de 7 milhões. Quanto ao Canal Parlamento (ARTV), paga anualmente à PT 420 mil euros provenientes do orçamento da Assembleia. Um valor inferior ao dos generalistas, pois a sua emissão na TDT tem apenas dez horas diárias e não é considerado canal de TV.

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A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) analisou 543 situações (ou locais) no âmbito das ações de fiscalização à Televisão Digital Terrestre (TDT), tendo detetado 397 problemas de acesso ao serviço. E, em 228 casos, a deficiência foi motivada por instalação inadequada dos aparelhos pelos utilizadores. Má orientação para o emissor de televisão que melhor serve o local; problemas de fixação da antena; utilização indevida de antenas interiores ou anomalias diversas como cabos e fichas degradados ou partidos são alguns dos problemas identificados. Em 160 locais registaram-se divergências entre os resultados das medições dos técnicos da Anacom no local e a informação disponibilizada pelo operador (PT). Em sete locais, os problemas deveram-se a avarias ou a manutenções temporárias que levaram à interrupção da emissão. Duas situações surgiram por problemas externos, que foram resolvidos pelas equipas técnicas da Anacom. Este trabalho (que envolveu um total de 2568 horas) permitiu identificar problemas e indicar soluções para as dificuldades de acesso à TDT a um universo, estima a Anacom, de cerca de 2385 utilizadores, alguns dos quais reclamaram diretamente ao regulador das comunicações.

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Quando assumiu a pasta da Comunicação Social (abril de 2013), Miguel Poiares Maduro já falava em aumentar a oferta da Televisão Digital Terrestre (TDT). Mas, quase dois anos depois, os portugueses continuam com as quatro estações generalistas e o canal Parlamento (ARTV). Em dezembro de 2014, o ministro disse que continuava empenhado em encontrar uma solução para o futuro da TDT antes do final da legislatura. No entanto, afirmou que a mesma "não pode passar por mais um canal na plataforma". Questionado sobre o aumento da oferta e o espaço que ficou disponível com o fim dos processos colocados pela Zon e Telecinco sobre o 5.º canal, o gabinete do ministro respondeu: "É preciso aguardar por notícias brevemente." Mas várias fontes disseram ao CM que é provável que Maduro não tome nenhuma decisão sobre a matéria antes de setembro, altura das legislativas, o que adiaria o processo para o próximo ano. Recorde-se que o próprio ministro afirmou que a "Anacom [Autoridade de Comunicações] vai mudar o sistema para melhorar a cobertura em 2016". Refira-se, entretanto, que a reorganização dos canais TDT em Espanha, para dar espaço radioelétrico a novos serviços móveis, afetou quase um milhão de edifícios residenciais e custará 286 milhões de euros. Em Portugal, a questão não se coloca, visto que este processo aconteceu antes da migração para a TDT.

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O grupo RTP quer que os seus canais temáticos Informação e Memória, atualmente disponíveis na televisão paga, comecem a ser emitidos em sinal aberto, através da Televisão Digital Terrestre (TDT). A informação consta do Projeto Estratégico da empresa pública, que foi chumbado pelo Conselho Geral Independente (CGI). "Em termos de canais temáticos (informação e arquivo-memória), estes estarão disponíveis para emissão em sinal aberto, no momento em que tal seja possível, pois há condicionalismos tecnológicos (TDT) e de modelo de receitas, que não estão ultrapassados", refere o documento. Se sobre as questões tecnológicas se espera que em breve o Governo anuncie o seu plano para o alargamento da oferta da TDT, defendido publicamente pelo ministro Poiares Maduro, a questão financeira já é diferente. Isto porque a inclusão destes canais no sinal aberto pode ter um custo de aproximadamente 12 milhões de euros para a RTP. Deste valor, cerca de sete milhões dizem respeito ao preço que o grupo público teria de pagar à Portugal Telecom pelo transporte do sinal destes canais na TDT (cerca de 3,5 milhões por canal). Além disso, a RTP iria perder cerca de cinco milhões anuais em receitas, o montante que recebe por estes canais fazerem parte dos pacotes das operadoras de distribuição, como a NOS, MEO, Vodafone e Cabovisão.

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