A Portugal Telecom (PT) está a prestar informação deficiente ao público relativamente à Televisão Digital Terrestre (TDT), acusa a Anacom.

Em causa estará informação deficiente sobre a subsidiação dos descodificadores e equipamentos para a recepção do sinal da TDT na linha de apoio criada para esclarecer a população sobre o ‘switch off' do sinal analógico.

Após várias acções de fiscalização o regulador das telecomunicações detectou "falhas na informação prestada ao público pela PT, o que é injustificável, dado que o início do desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional acontecerá dentro de sete meses", segundo o comunicado.

"A Anacom determinou à Portugal Telecom que melhore imediatamente a qualidade da informação que está a dar ao público em matérias relacionadas com a televisão digital terrestre no contact center (800 200 838), no sítio na internet www.tdt.telecom.pt, e nas suas lojas", acrescenta o comunicado.

Além de referir o direito à subsidiação, a Anacom quer que a PT altere os "requisitos quanto aos documentos exigidos para a atribuição do subsídio e deve reflectir essa alteração nos diversos meios de promoção e informação sobre TDT". Ou seja, a PT deve deixar de exigir a apresentação de cópia da declaração de rendimentos, o bilhete de identidade e ainda aceitar, como prova de morada, a factura do fás e de serviços de comunicações electrónicas.

fonte:http://economico.sapo.pt

O processo de migração para a Televisão Digital Terrestre está em marcha. Em Alenquer uma parte da população já viu desligado o sinal analógico de TV e a próxima zona do país a passar pelo switch-off será Agualva Cacem, no próximo dia 16 de Junho. 

Na preparação do processo, o regulador das comunicações electrónicas divulgou ter realizado na passada semana uma acção de fiscalização naquela zona, durante a qual visitou 18 estabelecimentos, entre pequenas, grandes superfícies e cadeias especializadas. 

Metade dos estabelecimentos fiscalizados vende equipamentos compatíveis com o serviço, que para funcionar com televisões menos recentes exige a instalação de um descodificador, dando também informação ao público sobre o tema. 

A Anacom também concluiu que são as grandes superfícies e as cadeias especializadas, aquelas que têm disponíveis mais marcas de descodificadores para a TDT, sendo que em alguns casos existem mesmo locais específicos para a promoção da TDT nas lojas. 

Nas lojas mais pequenas a inspecção detectou menos escolha e em alguns casos identificou mesmo a falta de oferta, ainda que as lojas em questões pudessem ter folhetos informativos para distribuir, relativos ao processo de migração. 

Na nota de imprensa que divulga as conclusões da acção de fiscalização, a Anacom revela que vai levar a cabo na próxima semana uma nova acção de sensibilização tendo como principal destinatário os estabelecimentos de menor dimensão, que se mostram menos preparados para apoiar o consumidor na mudança. 

No próximo dia 2 de Junho realiza-se ainda mais uma sessão de esclarecimento sobre o tema. Desta vez em Massamá, na ARPIM - Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Massamá, que fica na Praceta dos Reformados, nº3. 

Recorde-se que a TDT chega a todos os portugueses em Abril do próximo ano, numa processo que é comum a toda a União Europeia. Alenquer, Agualva Cacem e Nazaré foram as três cidades escolhidas para antecipar a data do apagão analógico. Contudo, a TDT já está disponível em mais 90 por cento do território nacional. No resto do país, um serviço de satélite assegurará a continuidade das emissões em sinal aberto.

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A Autoridade Nacional de Comunicações fez acções de fiscalização em 18 lojas. Depois de Alenquer, Cacém é a próxima localidade a desligar o sinal analógico de televisão

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) fiscalizou 18 lojas na zona do Cacém e concluiu que os habitantes desta localidade já estão a comprar descodificadores, antecipando-se ao desligamento do sinal analógico agendado para 16 de Junho.

Na acção de fiscalização, o regulador das comunicações detectou que os estabelecimentos mais pequenos são os que disponibilizam menos produtos, “havendo mesmo casos em que não têm quaisquer equipamentos à venda”, refere um comunicado da Anacom. O regulador decidiu, por isso, investir em mais acções de sensibilização junto destas lojas, distribuindo cartazes e folhetos sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT).

A primeira localidade do país a migrar para a TDT foi Alenquer, no dia 12 de Maio. O desligamento do sinal analógico deixou 16 por cento dos aparelhos sem acesso aos canais nacionais. A grande maioria dos habitantes que residem na área onde o sinal analógico desapareceu (cerca de mil casas do concelho de Alenquer) tinha televisão por subscrição paga e não foi afectada pela mudança.

A migração para a televisão digital é uma imposição da União Europeia e terá de estar concluída em todo o país até Abril de 2012. Depois de Alenquer, Cacém e Nazaré são os próximos concelhos a avançar.

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A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) proibiu as práticas comerciais “que induzam no consumidor a percepção de que para continuar a receber os canais [de televisão] em sinal aberto necessita subscrever um serviço pago”, informou a entidade em comunicado.

A medida surge na sequência de relatos que davam conta de que, em Alenquer, a primeira localidade do País a substituir o sinal analógico pelo digital, havia “situações de venda porta a porta e de contactos telefónicos” em que, perante a introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT), “a proposta de contratação de um serviço pago é apresentada como a única solução possível para continuar a ver televisão” o que, realça a ANACOM, “não é verdade”. Por isso, a autoridade aplicou uma “proibição prévia de práticas comerciais desleais por parte das empresas ou agentes”, de forma a “prevenir situações em que as pessoas são ludibriadas e induzidas a subscrever serviços de que não necessitam”.

Recorde-se que a ANACOM já tem a decorrer um inquérito à Zon para averiguar se esta operadora violou alguma regra nas campanhas de comercialização de serviços de televisão paga em Alenquer.

A violação da medida cautelar é punível com uma coima entre 500 euros até cinco milhões de euros e, alerta a ANACOM, a prática comercial desleal é uma contra-ordenação punível com uma coima entre os 250 euros e cerca de 45 mil euros.

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A Televisão Digital Terrestre (TDT) já é uma realidade em Alenquer e, em breve, chegará a todo o País, obrigando quem não tem serviço de TV paga a comprar um descodificador do sinal. Alguns comerciantes temem a ruptura de stock quando todo o País tiver TDT, pelo que recomendam a compra atempada de aparelhos.

Para ajudar na escolha, a DECO analisou os modelos no mercado, comparando preços e características. O mais barato, o Best Buy Easy Home TDT HD Nano, a partir de 35 euros, inclui leitor de fotos e música. No meio da tabela, o TDT 4HD USB da Peribsen, que custa cerca de 73 euros, permite agendar a gravação de programas. A Televes tem um dos modelos mais caros, até 199 euros, que soma às características dos anteriores a possibilidade de fazer pausa na emissão e melhor qualidade de som. Mas o vencedor na relação qualidade/preço é, para a DECO, o Denver DMB-105HD que, a partir de 60 euros, grava programas e agenda gravações mesmo com o televisor desligado.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/d

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) considerou o processo de migração para a Televisão Digital Terrestre (TDT) em Alenquer bem sucedido

De acordo com informação veiculada pela reguladora, desde que foi desligado o retransmissor de televisão analógica de Alenquer, a primeira localidade a ficar totalmente coberta por TDT, no passado dia 12, apenas foi registado um caso de privação do serviço de televisão em sinal aberto.

Para alcançar este resultado a Anacom considera que foi fundamental a realização de sessões públicas de esclarecimento, a participação das autarquias da região e a monitorização do processo de migração.

Em comunicado a reguladora afirma ainda que «a forma como decorreu e culminou o processo em Alenquer demonstra que a migração para a televisão digital terrestre pode acontecer de forma tranquila, sem sobressaltos, e sem que as populações deixem de ver televisão, como sempre fizeram ao longo de várias décadas».

fonte:«SOL»

O presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, e a vice-presidente da Comissão Política do PSD, Nilza Sena estão a pedir ao Governo que considere o adiamento da introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT). 

Recorde-se que Alenquer será a primeira localidade de Portugal a desligar o sinal analógico, já a partir de amanhã, 12 de Maio. Está previsto que o processo de migração para a televisão digital terrestre se estenda ao resto do país até Abril de 2012. 

Na opinião do presidente da Associação Nacional de Municípios, neste momento o Governo não devia tomar decisões definitivas e que não são prioritárias. "Não sei se é possível pedir a um cidadão que mude para televisão digital e pague 200 euros. As pessoas não percebem. Penso que o Governo devia ponderar isto", comentou Fernando Ruas, citado pela TSF. 

Em declarações à mesma rádio a vice-presidente da Comissão Política do PSD mostrou-se preocupada com o prejuízo que pode resultar para a campanha eleitoral o "apagão" analógico. 

"Poderão existir neste período eleitoral famílias que ficarão ou poderão ficar privadas de ver televisão, sabendo nós que a televisão é fonte preferência de informação política, é potencialmente formadora da opinião", explicou Nilza Sena, defendendo que o processo poderá contribuir para "uma certa desmobilização", ou mesmo "potenciar o absentismo eleitoral". 

Fora das zonas de teste, o sinal analógico será desligado faseadamente a partir de Janeiro de 2012, ano limite imposto pela União Europeia para a transição para a Televisão Digital Terrestre. 

A primeira fase deste apagão está marcada para 12 de Janeiro na faixa litoral do território continental, a segunda para 22 de Março de 2012 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, ficando os restantes emissores e retransmissores do país a emitir o sinal analógico até 26 de Abril de 2012. 

Os televisores mais antigos não vão suportar as novas emissões de Televisão Digital Terrestre, que substituem a televisão analógica a partir desta data, necessitando de descodificadores, que entretanto já estão à venda. 

A compra dos descodificadores que dão acesso à TV digital, para quem não tenha televisores preparados para permitir essa mudança sem custos, será subsidiada para beneficiários do rendimento de inserção social, reformados e pensionistas, bem como para cidadãos com deficiência igual ou superior a 60 por cento. 

Os últimos dados divulgados pela Anacom apontam para a existência de 1,5 milhões de leres em Portugal que só recebem televisão em canal aberto e que vão ter de se preparar para a TDT.

fonte:http://tek.sapo.pt/

Um conjunto de 13 freguesias dos concelhos de Viana do Castelo e Caminha estão a organizar-se para manifestar a sua indignação, com o facto de em 2012 terem de suportar mais custos que os habitantes de outras zonas do país, com o fim do sinal analógico de televisão. As populações em causa estão a organizar um abaixo-assinado. 

Citado pela Lusa, o presidente da junta de Afife explica: "segundo as consultas que fizemos à Portugal Telecom não está previsto qualquer emissor de TDT para estas freguesias, até agora abrangidas pelo emissor de Carreço. Entendemos que é uma discriminação que está a ser feita a esta população". 

Contactada pela agência noticiosa, a Portugal Telecom- operador que vai entregar os serviços de Televisão Digital Terrestre - confirmou que algumas das zonas em questão "não serão cobertas pela rede terrestre", mas sublinhou que nestas zonas o serviço de televisão em sinal aberto será assegurado via satélite. 

No total, o autarca garante que são afectadas pelo problema 15.700 pessoas, residentes nos concelhos de Viana do Castelo e Caminha e mostra-se indignado com os custos mais elevados que a população deve vir a ter no processo. Tudo porque os custos de adaptação do sistema de recepção do sinal de televisão são distintos em zonas TDT ou DTH (satélite). 

"Se nós pagamos, na factura da electricidade, a mesma taxa de audiovisuais que a restante população porque é que teremos de pagar ainda mais, para comprar os receptores e antenas parabólicas? Não temos os mesmos direitos?", questiona Arlindo Ribeiro. 

De sublinhar que nas zonas onde tecnicamente não é possível levar a TDT, as populações terão na mesma uma alternativa que lhes permitirá continuar a ter acesso a serviços de televisão (aos quatro canais) sem custos. 

Nestes casos, o processo de preparação para a recepção do novo sinal de TV (que chegará por satélite) será diferente e os custos associados também. O custo do kit DTH será de 55 euros. Nas zonas TDT (onde é apenas necessário comprar uma caixa descodificadora e apenas se a TV não for compatível com as novas normas) os preços partem dos 40 euros. 

O grupo de freguesias do Minho que não vai receber a TDT promete levar o seu protesto a todos os meios, incluindo órgãos autárquicos, nacionais e Portugal Telecom. 

A TDT chegará a mais de 95 por cento da população, de acordo com a informação disponível. Esta semana foi desligado o sinal analógico na primeira zona do país a migrar para o digital. 

fonte:http://tek.sapo.pt/

A população da vila de Alenquer, a primeira localidade do país a aderir à Televisão Digital Terrestre (TDT), assistiu, quinta-feira, ao apagão do sinal analógico do retransmissor local, que passou a emitir em sinal digital.

Noventa por cento dos habitantes do concelho de Alenquer "sabe o que tem de fazer para migrar para a Televisão Digital Terrestre", conclui um inquérito realizado pela Autoridade Nacional das Comunicações, na zona onde o sinal de TV analógica é desligado amanhã.

De acordo com os dados divulgados hoje, 82 por cento dos residentes tem televisão paga e apenas 16 por cento dos televisores não estão preparados para a TDT. 

Os inquéritos foram feitos antes da primeira sessão de esclarecimento e da distribuição de um guia porta-a-porta sobre a migração, esclarece a Anacom - que entretanto tem levado a cabo um "vasto programa de divulgação sobre a migração para a TDT junto da população".

Ainda segundo os números do regulador, 80 por cento das famílias que precisam de fazer adaptações para a TDT são potenciais beneficiárias de um programa de subsidiação.

Os números são apresentados depois de o presidente da Associação Nacional de Municípios, Fernando Ruas, e a vice-presidente da Comissão Política do PSD, Nilza Sena, virem pedir o adiamento da introdução da TDT, prevista para abranger todo o território nacional até Abril de 2012.

Durante o dia de hoje a Deco revelou também ter recebido mais de 206 pedidos de informação sobre a Televisão Digital Terrestre, um quarto dos quais são denúncias de cidadãos que sentem que os operadores de televisão por cabo estão a tentar aproveitar-se da situação para vender os seus serviços.

Os valores foram avançados à Agência Lusa pelo responsável pelas Relações Institucionais da revista Deco Proteste, que explicou que quando os pedidos chegam à associação são reencaminhados para a Anacom - responsável pela migração da televisão analógica para a digital.

Destes 206 pedidos de informação, alguns são sobre questões técnicas, outros dizem respeito ao calendário para o corte do sinal analógico, mas cerca de um quarto são denúncias de práticas que "têm sido levadas a cabo nos últimos meses por alguns operadores de televisão por subscrição", detalhou Tito Rodrigues.

"O que se passava é que havia uma publicidade direccionada, onde se fazia o apelo para que as pessoas para não deixarem de ter televisão subscrevessem um pacote - mais reduzido do que costuma ser o pacote mínimo, no caso da ZON - para que tivesse acesso aos quatro canais e no qual acabava também por ser oferecido um conjunto de outros serviços, nomeadamente o serviço telefónico para chamadas nacionais", explicou o responsável, citado pelo Jornal de Notícias.

O comportamento da operadora já tinha merecido a atenção da Autoridade Nacional das Comunicações, que manifestou na altura o seu repúdio pela situação com que foi confrontada durante uma acção de fiscalização em Alenquer.

fonte:http://tek.sapo.pt/