Escolas públicas, hospitais, centros de saúde, instituições sociais, deficientes, pensionistas e beneficiários de Rendimentos Social têm direito a 50 por cento de desconto na compra do descodificador para Televisão Digital Terrestre (TDT), até ao limite de 22 euros.

O programa de atribuição de um subsídio para a compra do descodificador para a TDT abrange todas as instituições "de comprovada valia social" e sem fins lucrativos, desde que não tenham televisão paga.

De acordo com informação disponível no site da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), "são elegíveis os seguintes grupos: Hospitais Públicos, Centros de Saúde e suas extensões, com ou sem internamento, bibliotecas, instituições com actividades de investigação e desenvolvimento, instituições de solidariedade social e escolas públicas".

A entidade esclarece ainda que para solicitar o acesso ao subsídio do descodificador, as instituições devem entrar em contacto com a Portugal Telecom, que verá a solução caso a caso.

Deficientes, pensionistas e beneficiários de Rendimento Social também com desconto

Os cidadãos com grau de deficiência igual ou superior a 60 por cento, que recebam Rendimento Social de Inserção (RSI) ou que tenham pensão inferior a 500 euros mensais têm também um subsídio para a aquisição do descodificador para a recepção da TDT.

Todas as pessoas que preencham os requisitos de elegibilidade têm até 60 dias, a contar da data da factura de compra do descodificador, para enviar o comprovativo de compra e os restantes documentos para a PT.

Para além da factura, em nome do beneficiário, é também exigida a entrega de cópia do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte. No caso de estrangeiros a residir em Portugal, é pedido uma cópia do número de identificação fiscal e comprovativo de morada para os requerentes que não possuam cartão de cidadão.

Caso se trate de uma pessoa com deficiência igual ou superior a 60 por cento, é igualmente exigida uma cópia da certidão Multiuso ou do cartão de sócio efectivo da Associação de Deficientes em que está inserido.

Se for beneficiário do RSI, tem de enviar cópia de um recibo, enquanto se for pensionista, é pedida uma cópia do documento comprovativo do valor da reforma/pensão emitido por entidade oficial.

Para além de todos estes documentos, quem quiser pedir o subsídio, tem ainda de preencher um formulário que está disponível em qualquer loja da Portugal Telecom ou no site da Internet da PT.

Depois de enviada toda a documentação exigida, cabe à PT verificar a elegibilidade para atribuição do subsídio. "Caso não seja aceite o pedido de subsídio, é comunicado o motivo de não elegibilidade ao requerente por meio de carta ou correio electrónico (consoante o que for solicitado pelo requerente no formulário) ", explica a ANACOM.

O desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional começou a 12 de Janeiro, e termina a 26 de Abril. Na próxima quarta-feira será desligado o emissor analógico do Monsanto, em Lisboa, devido à migração para a TDT, abrangendo dois milhões de telespectadores nos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal e Évora.

O desligamento do emissor analógico de Monsanto é o terceiro da primeira fase do "switch off" analógico, depois de Palmela e da Fóia (Monchique). No total, estes três desligamentos abrangem perto de 3 milhões de pessoas.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

Cidadãos portadores de deficiência, que recebam RSI ou pensão inferior a 500 euros entre os contemplados

Há alguns grupos sociais que vão ter descontos na hora de adquirirem o descodificador para a recepção da Televisão Digital Terrestre. São eles os cidadãos com grau de deficiência igual ou superior a 60%, que recebam Rendimento Social ou tenham pensão inferior a 500 euros mensais.

De acordo com informação disponível no site da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), o valor do subsídio é de 50% do valor do equipamento descodificador adquirido, até um tecto máximo de 22 euros, «já considerando um custo de três euros relativo ao processo de tratamento da solicitação».

Como ter acesso ao desconto

O processo para o recebimento do subsídio pressupõe que seja primeiramente comprado o equipamento e depois enviada a respectiva fcatura, em nome do beneficiário, para a Portugal Telecom, que analisará o pedido, indica a Lusa.

Segundo a ANACOM, todas as pessoas que preencham os requisitos de elegibilidade têm até 60 dias, a contar a partir da data da factura de compra do descodificador, para enviar o comprovativo de compra e os restantes documentos.

O valor do subsídio é atribuído uma única vez, por habitação, sendo condição «adicional e essencial» que esta não possua serviços de televisão paga (PayTV).

Documentos exigidos

Para além da factura, é também exigida a entrega de cópia do bilhete de identidade, cartão de cidadão ou passaporte - no caso de estrangeiro a residir em Portugal, cópia do número de identificação fiscal para os requerentes que não possuam cartão de cidadão e comprovativo de morada.

Caso se trate de uma pessoa com deficiência igual ou superior a 60%, é igualmente exigida uma cópia da certidão Multiuso ou do cartão de sócio efectivo da Associação de Deficientes em que está inserido.

Se for beneficiário do RSI, tem de enviar cópia de um recibo, enquanto se for pensionista, é pedida uma cópia do documento comprovativo do valor da reforma/pensão emitido por entidade oficial.

Para além de todos estes documentos, quem quiser pedir o subsídio, tem ainda de preencher um formulário que está disponível em qualquer loja da Portugal Telecom ou na página http://tdt.telecom.pt/custos/Comparticipacao.aspx.

PT decide atribuição do subsídio

Depois de enviada toda a documentação exigida, cabe à PT verificar a elegibilidade para atribuição do subsídio.

«Caso não seja aceite o pedido de subsídio, é comunicado, no prazo de um mês para 95% dos casos, o motivo de não elegibilidade ao requerente por meio de carta ou correio eletrónico (consoante o que for solicitado pelo requerente no formulário)», explica a ANACOM.

O desligamento do sinal analógico de televisão a nível nacional começou a 12 de Janeiro e termina a 26 de Abril.

Na quarta-feira será desligado o emissor analógico do Monsanto, em Lisboa, devido à migração para a TDT, abrangendo dois milhões de telespectadores nos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal e Évora.

O desligamento do emissor analógico de Monsanto é o terceiro da primeira fase do «switch off» analógico, depois de Palmela e da Fóia (Monchique). No total, estes três desligamentos abrangem perto de 3 milhões de pessoas.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/

O emissor analógico do Monsanto, em Lisboa, vai ser desligado na próxima quarta-feira devido à migração para a Televisão Digital Terrestre, abrangendo dois milhões de telespectadores nos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal e Évora, informou hoje a ANACOM.

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) refere, em comunicado, que, em simultâneo com o transmissor do Monsanto, serão desligados os retransmissores do Areeiro, Barcarena, Caparica, Carvalhal, Cheleiros, Estoril, Graça, Montemor-o-Novo, Odivelas, Sintra, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção.

Este é o maior apagão previsto para a primeira fase da migração para a Televisão Digital Terrestre (TDT) que abrange toda a faixa litoral de Portugal Continental, diz a ANACOM, aconselhando, mais uma vez, «todos os telespectadores que ainda não tomaram medidas para proceder à migração que verifiquem previamente se estão numa zona de cobertura terrestre ou numa zona de cobertura digital».

A verificação pode ser feita através da linha gratuita 800 200 838 ou do site www.tdt.telecom.pt .

Segundo a ANACOM, as informações recolhidas junto da população, no início de Janeiro, mostravam que cerca de 70 por cento dos telespectadores já tinham feito a migração, e cerca de 20 por cento contava fazê-lo a tempo do desligamento.

As vendas de descodificadores e aparelhos de televisão compatíveis com a Norma MPEG 4 aumentou substancialmente no final do ano passado, tendo sido vendidos mais de 800 mil televisores adaptados para a TDT e mais de 420 mil descodificadores.

Dos televisores vendidos, metade terão sido comprados por pessoas que precisavam de migrar para a TDT.

A ANACOM alerta para a necessidade de os telespectadores se preparem atempadamente para a TDT, reduzindo assim os riscos de ficarem temporariamente sem televisão.

«Em alguns casos poderá ser necessário reorientar as antenas, e algumas pessoas poderão necessitar de recorrer a serviços técnicos para o fazer, pelo que se deixarem para o último momento poderão ficar sem ver televisão», avisa.

O desligamento do emissor analógico de Monsanto é o terceiro da primeira fase do «switch off» analógico, depois de Palmela e da Fóia (Monchique). No total, estes três desligamentos abrangem perto de 3 milhões de pessoas.

O sinal digital de televisão cobre 100 por cento do território nacional desde Dezembro de 2010.


fonte:Lusa/SOL

O final de 2011 marcou uma corrida às lojas por parte dos portugueses que não quiseram ficar sem TV com o aproximar do apagão do sinal analógico de TV. De acordo com a Anacom, em Dezembro foram vendidos 257 mil descodificadores, mais de metade dos 426 mil comprados durante o ano passado.

Fonte do regulador diz ao CM que o preço médio destes aparelhos caiu 40% em relação a 2010, o que deixa o valor próximo dos 34 euros. Contas feitas, o negócio dos descodificadores rendeu 14,5 milhões de euros em 2011, sendo que 8,7 milhões foram feitos só em Dezembro. Um número que deve disparar este ano, já que muitos portugueses só fizeram a migração em Janeiro, data do primeiro apagão, e cerca de 400 mil pessoas ainda não fizeram a mudança para o digital.

O CM visitou algumas lojas (ver tabela) e concluiu que os equipamentos actualmente no mercado vão dos 25 aos 80 euros, dependendo dos extras (modo de gravação, parar e voltar atrás na emissão, guia TV, entre outros) que disponibilizam. No entanto, se tivermos apenas em conta os equipamentos recomendados pela Anacom e Deco, o preço médio ronda os 45 euros.

Mas nem só com descodificadores se fez a migração para o digital, já que muitos optaram por comprar uma TV que recebe o sinal digital. Em 2011, foram vendidos 808 mil aparelhos, o que, a um preço médio de 200 euros por um televisor de 26 polegadas, significa 161,6 milhões de euros.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

Mais de 800 mil televisores compatíveis com a tecnologia da Televisão Digital Terrestre (TDT) foram vendidos em Portugal no ano passado, dos quais 139 mil unidades em dezembro, divulgou hoje a Anacom - Autoridade Nacional das Comunicações.

"Durante o ano de 2011 venderam-se em Portugal mais de 808 mil televisores compatíveis com a norma MPEG4/H264, ou seja, compatíveis com a TDT. Do total, 139 mil unidades foram vendidas durante o mês de dezembro", adianta a Anacom, em comunicado.

No mesmo período, o número de descodificadores de TDT vendidos rondou 426 mil unidades, mais de metade deste número foi vendido em Dezembro (257 mil unidades), segundo dados da GFK citados pelo regulador.

fonte: Agência de Notícias de Portugal, S.A.

A Junta de Orbacém, Caminha, instalou um retransmissor de televisão que capta o sinal digital e distribui pela aldeia, numa zona onde a qualidade da receção é muito baixa.

"Tínhamos um pequeno emissor, para a freguesia e alguns lugares vizinhos, que era analógico e já funcionava há 14 anos, com os quatro canais. Com o TDT ou abandonávamos tudo ou atualizávamos o equipamento, porque estamos numa zona sombra", explicou à Lusa o autarca Amadeu Brito.

O investimento da Junta foi de 7.000 euros e permitiu levar a Televisão Digital Terrestre (TDT) à aldeia, onde habitam 300 pessoas, funcionando já em fase experimental.

fonte:http://sicnoticias.sapo.pt/

Autarquia alcouteneja aprova moção para exigir "cobertura digna". O edil Francisco Amaral  defendeu que deveriam ser a PT e a ANACOM a suportar os custos da mudança para Televisão Digital Terrestre (TDT) nos casos das pessoas mais carenciadas.

Depois de a Câmara Municipal de Monchique ter solicitado o adiamento do apagão analógico e o reforço da cobertura da Televisão Digital Terrestre (TDT) naquele concelho, na última semana foi a Câmara Municipal de Alcoutim que aprovou, por unanimidade, uma moção solicitando ao Governo e à ANACOM "uma cobertura TDT minimamente digna, tal como acontece no país em geral".

O apagão analógico só está previsto para o final do mês de abril nos concelhos do sotavento algarvio, mas a autarquia alcouteneja recorda que, de acordo com estimativas, cerca de 80 por cento da área daquele município não tenha cobertura. "Teremos de recorrer à via satélite, o que representa custos muito elevados (kit TDT complementar, antena parabólica e instalação) para uma população tão fragilizada", frisa o executivo na moção aprovada.

Entretanto, o presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Francisco Amaral, já defendeu que deve ser a PT e a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) a suportar os custos da mudança nos casos das populações mais idosas e carenciadas. Refira-se que um descodificador de TDT pode custar cerca de 30 euros. Porém, nos casos em que a receção do sinal tiver de ser efetuada via satélite, o custo ultrapassa os 100 euros. Curiosamente, no Algarve, as zonas onde o sinal é mais fraco ou inexistente coincidem com áreas onde reside população idosa e, na maioria dos caos, com reformas muito baixas.

"O concelho de Alcoutim, situado no nordeste algarvio, possui uma centena de povoações dispersas, com uma população maioritariamente envelhecida, pobre e isolada, tendo, na maioria das vezes, a televisão como única companhia diária. Daí, a desumanidade desta medida e a injustiça que penaliza os portugueses mais fragilizados", conclui a moção aprovada pela Câmara de Alcoutim.

Muitas zonas com fraca cobertura

Mas esta situação não afeta apenas os concelhos de Monchique e de Alcoutim. Muitos dos municípios algarvios com povoações localizadas na serra algarvia poderão vir a ser afetados pela falta de sinal, já que a cobertura é escassa, mesmo atualmente e com sinal analógico.

Nas restantes zonas do Algarve, onde já é captado o sinal digital há alguns meses, várias pessoas queixam-se de também ainda não conseguir aceder aos canais via TDT, mesmo com descodificadores ou com aparelhos de televisão compatíveis. Nalguns casos, a situação acabou por ser resolvida através da mudança de antena e de cabos, ou da aquisição de um amplificador. É que a TDT não necessita de renovação do equipamento exterior, desde que este não se encontre deteriorado. Ou seja, o sinal analógico pode ser captado perfeitamente mesmo com antenas e cabos mais antigos, mas pode haver alguma dificuldade para captar o sinal digital. Nestas situações, a mudança poderá implicar mais algum custo do que a simples aquisição do descodificador.

Desligamento no sotavento só a 29 de abril

A primeira fase do apagão analógico, agendada inicialmente para o passado dia 12 de janeiro, deveria ter incluído todo o barlavento algarvio, mas a ANACOM decidiu recalendarizar as datas e só desligou o emissor de Palmela e os retransmissores de Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra.

O sinal analógico do emissor Foia-Monchique e dos retransmissores de Aljezur, Odeceixe, Monchique, Silves, Odemira, Cercal do Alentejo e Santiago do Cacém só foi desligado na passada segunda-feira, dia 23. Até ao dia 13 de fevereiro terá lugar o desligamento dos restantes emissores que cobrem a faixa litoral ocidenteal do país. Na faixa mais interior do país, incluíndo o sotavento algarvio, o desligamento só ocorrerá no dia 29 de abril.

fonte:http://aeiou.expresso.pt/

O próximo ‘apagão’ do sinal analógico, marcado para 1 de Fevereiro, vai desligar o emissor de Monsanto e atingir 40 concelhos nos distritos de Évora, Lisboa, Portalegre, Santarém e Setúbal.

De acordo com fonte da ANACOM, a área conta com mais de dois milhões de habitantes, mas cerca de 80% destes são clientes de TV paga. Assim, são 400 mil as pessoas que têm de migrar para a Televisão Digital Terrestre (TDT). A mesma fonte diz que, no início de Janeiro, 70% das pessoas na região litoral já tinham feito a migração e que 20% tinham intenção de o fazer. Ou seja , sobram 40 mil pessoas que correm o risco de ficar sem emissão dos quatro canais.

Ontem, a ANACOM informou ainda que cerca de 50% da população do Interior do País, que vai sofrer o ‘apagão’ analógico apenas a 26 de Abril, já fez a migração para o digital.

Questionado sobre a cobertura da Televisão Digital, Eduardo Cardadeiro, administrador da ANACOM, que esteve ontem em Beja reunido com autarcas da região, afirmou que com a TDT "não há situações de sinal fraco ou sem qualidade". Fonte do regulador, em declarações à Lusa, revelou ainda que só a Portugal Telecom pode colocar retransmissores de TDT em zonas de sombra e é ilegal se alguém o fizer sem autorização.

De recordar que em Orbacém, Caminha, a Junta gastou cerca de sete mil euros na instalação de um retransmissor. Já em Paredes de Coura e Monção, as respectivas câmaras estão a estudar essa hipótese.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/n