DECO lamenta que só agora a Anacom tenha «mudado as regras» da comparticipação para a compra dos descodificadores de receção via satélite (DTV) e considera que «quem investiu mais cedo não pode ficar de fora»

«As condições de acesso à Televisão Digital Terrestre (TDT) por satélite discriminam os portugueses nas zonas sem cobertura terrestre, tendo em conta as diferenças de custos», alerta a DECO, alegando que «a menos de um mês do apagão da televisão analógica em todo o país, a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) mude as regras para quem precisa de comprar o kit de satélite», refere a Associação de Defesa do Consumidor, em comunicado.

«O valor do apoio na compra do kit de satélite aumentou: dos 77 euros, o consumidor paga 30 euros, e não 40 ou 55 euros, como antes. Para o segundo equipamento, pode agora beneficiar do mesmo apoio e já não paga 96 euros», defende a DECO, acrescentando que «esta alteração satisfaz uma proposta antiga da DECO, mas é necessário que o custo da instalação estipulado inclua a do segundo kit.

No âmbito de um ajustamento do programa de subsidiação e comparticipação na TDT, a Anacom informou recentemente que o preço médio dos descodificadores para receção por via satélite (DTH) desceu para 30 euros, sendo o mesmo valor aplicado a um segundo descodificador e que também será feito um ajustamento ao procedimento do programa de comparticipação.

Para a DECO «os novos apoios chegam tarde e quem investiu mais cedo na migração para a TDT não pode ficar de fora».

Na sexta-feira, a Autoridade Nacional de Comunicações informou que agora passa a existir uma opção «em que o cidadão não identificado não leva consigo o equipamento, mas depois de devidamente identificado, pode levantá-lo». Esta medida visa impedir fraudes.

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As emissões de televisão analógica terrestre terminam esta quinta-feira nos Açores, quando forem desligados os emissores e retransmissores espalhados pelo arquipélago, mas a passagem para a televisão digital terrestre (TDT) será "tranquila", assegurando a cobertura de 92 por cento do território.

Os dados oficiais indicam que, entre as 106 mil residências existentes nos Açores, cerca de 102 mil são subscritoras de serviço de televisão por cabo, restando apenas quatro mil lares sem acesso a sinal digital, em alguns casos segundas residências.

Os 13 emissores de TDT instalados no arquipélago, mais quatro do que os inicialmente previstos, permitem cobrir áreas como a zona poente do concelho de Ponta Delgada, os concelhos de Nordeste e Praia da Vitória e a zona poente da ilha do Faial, onde esta tecnologia não chegava nos planos iniciais.

A TDT é o sistema de televisão digital difundida por via hertziana ou terrestre, baseado na norma DVB-T, que vem substituir o actual sistema analógico terrestre.

Eduardo Cardadeiro, administrador da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM), revelou no início de Fevereiro, que a TDT cobre 92 por cento do território dos Açores, mas frisou que "em sítio nenhum" os açorianos ficarão sem acesso a televisão gratuita.

Para os que residem nos oito por cento de território não cobertos, existe um outro meio de acesso, que é a televisão por satélite.

Os equipamentos deste meio complementar têm um custo máximo calculado em função da média dos preços dos equipamentos descodificadores de TDT (no caso dos televisores não estarem preparados para a ressecção do sinal), podendo custar entre 26 e 70 euros, enquanto o 'kit satélite' custa 40 euros.

Os cidadãos com grau de deficiência igual ou superior a 60 por cento, que recebam Rendimento Social de Inserção ou que tenham pensão inferior a 500 euros mensais têm um apoio de 50 por cento na aquisição destes equipamentos.

No caso da cobertura por satélite será ainda necessário adquirir uma parabólica, com um custo de 61 euros, com instalação incluída, enquanto na cobertura por TDT também poderá ser necessário, em algumas situações, adquirir uma antena, cujo preço pode chegar a 160 euros.

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A Autoridade Nacional das Comunicações anunciou esta segunda-feira que o número de pessoas que sabem o que é a televisão digital terrestre (TDT) tem vindo a aumentar, com o último inquérito a apontar uma taxa de 96 por cento.

De acordo com a Anacom, que cita um inquérito realizado pela Marktest a pedido do regulador, no início de fevereiro 96 por cento da população portuguesa conhecia ou já tinha ouvido falar na TDT, contra 94,8 por cento em janeiro e 92,5 por cento em dezembro.

«Aquele valor sobe para 97,5 por cento no universo de pessoas que se afirmam preparadas para receber TDT e é também bastante elevado, 91,8 por cento, entre os que ainda não estão preparados para receber TDT ¿ mesmo neste caso o nível de conhecimento tem vindo a aumentar, em janeiro era de 90,1 por cento e em dezembro de 88,6 por cento», refere o regulador.

O switch-off, ou desligamento da emissão de televisão em sinal analógico, arrancou em janeiro e o processo estará terminado a 26 de abril.

Segundo o regulador, «na sequência do vasto conjunto de ações de comunicação levadas a cabo sobre TDT existe um elevado nível de conhecimento sobre a televisão digital, mesmo junto das famílias de classe social mais baixa, que vivem no interior e que ainda não se prepararam para a televisão digital». 

Na zona litoral do país, segundo o inquérito, 95,6 por cento da população conhece ou já ouviu falar da TDT, enquanto no resto do país esta taxa sobe para 97,4 por cento, contra 93,2 por cento em janeiro.

Por classes sociais, é no segmento classe alta e média alta que se regista um maior conhecimento da TDT, com 97,8 por cento, mas na classe média/baixa também é «bastante elevado», com 95,5 por cento.

Sobre o fim das datas da emissão analógica, na faixa litoral 90,7 por cento dos inquiridos afirmaram conhecer, valor que cresce para 95,2 por cento no resto do país.

«Em termos de idades, a faixa dos 55/64 anos é a que regista o nível de preparação mais elevado», conclui a Anacom no comunicado.

A segunda fase de desligamento da emissão analógica está prevista para 22 de março nos Açores e na Madeira.

A 26 de abril a zona interior do país deixa de receber emissões televisivas analógicas.

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O concelho de Manteigas vai ter cobertura total de televisão digital terrestre (TDT) através do reforço do sinal da Portugal Telecom (PT) e da disponibilidade da Câmara em garantir a sua distribuição nos locais "sombra".
Segundo Esmeraldo Carvalhinho, presidente da Câmara Municipal de Manteigas, a PT irá reforçar o sinal de TDT no concelho, onde os habitantes só teriam acesso às emissões via satélite. O autarca explicou hoje à agência Lusa que, numa reunião realizada com a empresa, ficou decidido que as duas freguesias urbanas ficarão com cobertura praticamente total de sinal terrestre. A freguesia de S. Pedro "vai ser coberta a 99 por cento" pela PT e a freguesia de Santa Maria "vai ficar com cobertura de 97 por cento", adiantou. As zonas que ficarão de fora na cobertura garantida pela PT terão o acesso à TDT assegurado pela autarquia.

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