Com o “apagão” final das emissões de televisão em sinal analógico no passado dia 26 de Abril, cerca de 80% da população ficou sem Televisão Digital Terrestre (TDT) ao ser forçada a recorrer a serviços pagos, denuncia a autarquia barrosã. A ANACOM nega e defende que todos os barrosões têm acesso gratuito à televisão, mas o autarca Fernando Rodrigues está disposto a assumir metade dos custos para ligar um dos antigos emissores.

A Câmara Municipal de Montalegre acusa a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e a Portugal Telecom (PT) de deixar quase 80% da população do concelho sem televisão ao obrigá-la a pagar para ter cobertura de Televisão Digital Terrestre (TDT), já que apenas um transmissor assegura a emissão digital na vila e nas aldeias circundantes, estando o restante concelho “apagado do mapa”. Em comunicado divulgado na passada segunda-feira, 14 de Maio, o município barrosão acusa o contrato celebrado entre as duas entidades de ser “um ultraje à dignidade dos portugueses e particularmente dos barrosões”.

No comunicado, é expresso que “o concelho de Montalegre, nos seus 808 km de superfície e 135 aldeias, foi um dos que ficou a preencher a quota dos 10% do território que as ditosas mentes gestoras de todo este processo dispensaram à PT de cobrir”. Estando todo o território do Baixo Barroso sem qualquer acesso ao sinal televisivo digital, o município de Montalegre garante ter tentado “partilhar com a operadora PT os custos de conversão do emissor da Cerdeira, que cobria a quase generalidade do território barrosão, assim como parte significativa do concelho de Vieira do Minho. Deram-nos como resposta haverem cumprido com o acordado e a nada mais se obrigarem”. De acordo com a autarquia, o norte do concelho, nomeadamente Vilar de Perdizes e Tourém, duas “localidades dotadas com retransmissores das Juntas de Freguesia e que a PT pura e simplesmente desactivou, socorrem-se dos canais galegos e espanhóis”, que têm quatro dos 24 canais em emissão aberta.

“Porque é que em duas aldeias vizinhas, uns pagam o dobro para ver televisão?”

Embora a resolução do problema não seja responsabilidade da autarquia, o autarca Fernando Rodrigues disse à Voz de Chaves estar disposto a assumir um encargo suplementar para voltar a ligar o segundo dos três transmissores que funcionavam no tempo do analógico (Montalegre, Cerdeira e Tourém) para “aliviar” o bolso dos barrosões. Contudo, o edil exige o apuramento de responsabilidades e aponta o dedo à ANACOM, que “devia obrigar a PT a prestar o mesmo serviço em todo o país”, já que cerca de 80% da população do concelho é obrigada a investir na compra e instalação de uma antena parabólica para receber o sinal por satélite (DHT), que rondará os 160 euros. “Porque é que em duas aldeias vizinhas, uns pagam o dobro para ver televisão?”, indigna-se Fernando Rodrigues.

Após a divulgação do comunicado, a ANACOM reagiu com outro comunicado, contrariando o autarca Fernando Rodrigues e assegurando que “todas as pessoas recebem os quatro canais ‘em condições’ e de forma gratuita”. “Em Montalegre, a cobertura terrestre é de 55,6%, o que significa que mais de metade da população recebe o sinal por via terrestre e as restantes 46% das pessoas recebem o sinal gratuito por satélite”, assegura a ANACOM, garantindo ainda que Montalegre tem 35 freguesias e, em apenas oito delas, o sinal chega por satélite. De resto, acrescenta a entidade, “por não obterem a RTP e TVI de forma clara existiam ‘muitas pessoas’ com serviços pagos de televisão” (cerca de 51%), que podem agora aproveitar a antena parabólica instalada para usufruir de televisão gratuita. Para Fernando Rodrigues, esta é mais uma estatística feita em Lisboa e que não tem em conta a realidade no terreno.

Na passada terça-feira 15 de Maio, as Câmaras de Montalegre, Terras de Bouro, Vieira do Minho e Cabeceiras de Basto realizaram uma conferência de imprensa conjunta, alegando padecer do mesmo problema e acusando a ANACOM e a PT de “marginalizar” as populações do Interior. Na conferência, o vice-presidente do município de Montalegre, Orlando Alves, defendeu que “a população rural é envelhecida, depauperada e não domina a tecnologia”, estando por isso “indefesa contra o negócio sujo entre a ANACOM e a PT”. Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses foi alvo de críticas por não ter assumido responsabilidades quando foi alertada para a situação.

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Algumas zonas do País ainda estão a ter alguns problemas na recepção do sinal da Televisão Digital Terrestre (TDT), mas as soluções não vão implicar mais custos para o consumidor. Desde o apagão, a 26 de Abril, chegaram cerca de 1400 queixas à DECO de deficiente recepção do sinal, ou mesmo perda, mas ao que a Correio TV apurou, a Portugal Telecom (PT) "informou as populações de que houve uma afinação na rede" e garante que as pessoas serão ressarcidas de quaisquer gastos que tenham para obter o sinal.

A PT refere-se a despesas, por exemplo, com a contratação de um técnico de TDT para reorientar as antenas de recepção.

Contactada, a ANACOM esclareceu que "foram atribuídas frequências adicionais para colmatar as falhas de sinal da TDT em algumas zonas, impondo-se à PT a responsabilidade de informar a população relativamente a essas alterações". De recordar que a PT é responsável pela transmissão do sinal digital de televisão.

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Foi ontem aprovada no Parlamento um Projeto de Lei (253/XII) que vai permitir a transmissão do Canal Parlamento em sinal aberto, através da Televisão Digital Terrestre (TDT). A iniciativa partiu de um projeto conjunto de todos os partidos com assento parlamentar e necessita agora de implementação técnica. 

O Canal Parlamento, ou AR TV, estava até agora limitado a uma transmissão na Internet (desde 2003) e nos canais de cabo (Zon, Meo, Vodafone e AR/Telecom), dando visibilidade aos trabalhos realizados na Assembleia da República com a transmissão dos principais debates em plenário e também os trabalhos de algumas das comissões. Com a difusão através da Televisão Digital Terrestre o objetivo é que chegue a um maior número de portugueses, como refere o texto de introdução do diploma. 

Apesar de ainda necessitar de implementação técnica, a iniciativa beneficia do espaço ainda disponível no Multiplexer A, que não chegou a ser ocupado pelo 5º Canal nem pelo canal de Alta Definição - que foi criado para ser usado pelos três operadores de TV em Portugal mas que ainda não avançou. 

Mas mesmo com a entrada do Canal Parlamento é possível que estas duas iniciativas possam ainda garantir espaço na TDT, se os operadores se entenderem para a sua concretização. O TeK questionou a Anacom sobre esta possibilidade, mas ainda não conseguiu obter este esclarecimento. 

Recorde-se que a transição para a Televisão Digital Terrestre já está completa em Portugal, tendo terminado a 26 de abril de 2012, mas que ao contrário dos planos iniciais a transmissão é limitada a quatro canais de televisão em sinal digital. Os projetos para um quinto canal acabaram por não avançar, tal como o canal de alta Definição a partilhar por todos os operadores, e a Portugal Telecom desistiu também da licença para os canais pagos de TDT. 

fonte:http://tek.sapo.pt/

A Junta de Freguesia de Paialvo, no concelho de Tomar, exigiu, junto da Anacom, a "correcção" das deficiências que têm impedido muitos dos moradores que adquiriram os descodificadores para a TDT (Televisão Digital Terrestre) de verem televisão. 

"São muitas as queixas e reclamações que chegam à junta de freguesia de irregularidades no sinal, de que a televisão vai e vem, de que aparecem riscas", afirmou o presidente da junta de Paialvo, Luís Antunes, justificando a exigência feita junto da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom).

Para o autarca, é "inconcebível" que, ao mesmo tempo que ficam impedidas de ver televisão, as pessoas sejam "aliciadas, bombardeadas" com campanhas para venda de pacotes de televisão por cabo ou para aquisição de antenas parabólicas.

"São pessoas com um poder de compra reduzido, muitas são idosas, vivem isoladas e a televisão e o telefone são as únicas companhias", disse Luís Antunes.

Agravando a situação, a freguesia voltou a ficar esta semana sem telefone, devido a mais um furto dos cabos (o terceiro num curto espaço de tempo), disse, frisando que a junta de freguesia acaba por ser "o único elo de ligação" para as populações.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) encontrou uma solução temporária para as falhas de sinal da TDT. Durante 180 dias a PT – responsável pela transmissão do sinal digital de televisão – vai poder utilizar três emissores para cobrir as zonas onde é mais difícil ver TV desde o apagão.

A solução faz parte de uma deliberação emitida pela Anacom a 18 de Maio, momento em que a entidade reguladora admitiu a existência de problemas técnicos «que impediram a visualização dos quatros canais de acesso gratuito por períodos demasiado prolongados».

A Anacom justifica, contudo, o facto de a licença de utilização dos transmissores de Monte da Virgem, Lousã e Montejunto ser temporária por ainda se estar «a proceder à optimização da rede». Ou seja, o regulador acredita que, no final destes 180 dias, a PT fará «os ajustamentos técnicos» necessários para «ultrapassar com a maior brevidade possível os constrangimentos registados». Para a Anacom não se trata de reforçar a cobertura de TDT, porque desde o início do processo de transição que aquele organismo tem vindo a afirmar que o sinal chega a 94% da população portuguesa por via terrestre e a 6% por satélite.

No blogue ‘TV Digital em Portugal’, o engenheiro de Telecomunicações Eliseu Macedo chama, porém, a atenção para a dificuldade em obter sinal em algumas zonas do país, explicando que a situação se poderá agravar no Verão: «Nas últimas semanas, têm-se verificado muitas falhas de recepção na rede TDT, originando milhares de queixas. Estas falhas acontecem sobretudo à noite e são mais frequentes nos dias quentes».

O especialista explica que a Natureza por vezes atrapalha a captação do sinal. «Estas falhas devem-se a um fenómeno natural muito conhecido na troposfera e ao facto de a rede portuguesa trabalhar em frequência única em todo o território continental», escreve no blogue.

Deco diz que PT não está a cumprir contrato

Apesar de a Anacom continuar a insistir na ideia de que estas falhas afectam apenas «uma parte residual da população» – como se lê na deliberação emitida a 18 de Maio –, a verdade é que o número de queixas na Deco disparou desde 26 de Abril, data do apagão final da televisão analógica.

«Entre Janeiro e Abril de 2012, recebemos 684 reclamações relacionadas com a TDT. Só desde o dia 26 de Abril foram quase outras tantas. Ao todo, são já mais de 1.300 as queixas registadas», afirma Ana Tapadinhas, jurista da Deco.

«Os principais motivos das reclamações são as falhas de sinal ou o facto de as pessoas ficarem sem televisão durante partes do dia», explica, lembrando que estas situações são reportadas em zonas que – segundo o site da PT – têm sinal de TDT por via terrestre. «O site tem imprecisões que levaram as pessoas a comprar descodificadores em regiões onde, afinal, são necessários satélites», critica a jurista, explicando que isto tem «consequências económicas».

Ana Tapadinhas considera que as falhas de sinal podem constituir um «incumprimento do contrato» assinado entre a PT e o Estado no âmbito do concurso público que atribuiu àquela operadora a transmissão da TDT. E critica o facto de a Anacom não estar a tornar pública a monitorização à cobertura digital. «Há muita informação que não é divulgada».

Até agora, a Deco tem reencaminhado todas as queixas para a Anacom, por considerar que é aquela entidade «que deve assegurar os direitos das pessoas afectadas, sobretudo as que são mais idosas ou mais pobres e têm menos capacidade reivindicativa». De resto, muitos dos problemas detectados ocorrem precisamente no interior do país.

Televisão é ‘bem essencial’

Também a Provedoria de Justiça está a reencaminhar as queixas que recebe para a Anacom. Só em Maio foram seis – de um total de 23 desde Abril de 2011 – as reclamações sobre a qualidade do sinal. Sobre os custos elevados dos aparelhos descodificadores foram oito as queixas que chegaram ao Provedor.

No entanto, a Provedoria não está ainda a analisar as questões jurídicas que podem ser suscitadas por este problema. Mas o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia acredita que as falhas de sinal «podem pôr em causa o direito constitucional ao acesso ao serviço público de televisão». O jurista lembra ao SOL que, apesar de a Constituição se referir apenas aos conteúdos transmitidos pela televisão, a verdade é que «sem sinal não há acesso a conteúdos».

Alguns autarcas de zonas do interior sem sinal de TDT têm referido que está posto em causa o direito à informação – também previsto na Constituição. O jurista Francisco Teixeira da Mota tem um entendimento diferente. «O Estado não pode opor-se ao acesso à informação, mas não tem de a disponibilizar».

Apesar disso, recorda que a televisão é tradicionalmente vista pelos tribunais como um bem essencial. «Lembro-me de que, quando havia penhoras, se deixava em casa das pessoas sempre alguns bens: a cama, a mesa e a televisão a preto e branco».

fonte:http://sol.sapo.pt/

A Deco criticou esta quarta-feira a entidade reguladora das comunicações, a Anacom, pela falta de alertas face às alterações nas frequências de Televisão Digital Terrestre (TDT), que vão obrigar os consumidores a pagar para mudar a sintonização das antenas. Pela primeira vez, a Anacom reconhece os problemas de sinal.

«A 18 de maio último, a Anacom viu-se forçada a atribuir à Portugal Telecom uma nova licença de seis meses: o sinal TDT será emitido em mais três intervalos de frequência, para sintonizar os quatro canais livres, difundidos pelos emissores de Monte da Virgem, da Lousã e de Montejunto», refere a organização de defesa dos consumidores em comunicado, acrescentando que «esta solução drástica revela falhas no acompanhamento que a ANACOM deveria ter feito durante a implementação da TDT».

O secretário-geral da Deco, Jorge Morgado, citado pela Lusa, explicou que as alterações «fizeram com que fosse necessário religar emissores que já estavam desligados» e que «isso provoca uma situação perfeitamente desarranjada e desajustada porque vai fazer com que, em muitos sítios, haja necessidade de fazer uma nova orientação das antenas».

Para além de todo o incómodo gerado, é provável que existam custos para os utilizadores «porque é preciso chamar de novo técnicos para restabelecer a qualidade do sinal» e «isto tudo acontece porque a Anacom não fez uma fiscalização eficaz e este processo não foi devidamente planificado e acompanhado», acusou o secretário-geral.

Por isso, defende que «a Anacom devia vir a público explicar exatamente o que vai acontecer, para que os consumidores saibam qual é o problema e tomem as medidas adequadas», sendo «fundamental que informe que não vai haver despesas a suportar pelas populações com esta situação».

Desde o apagão a 26 de abril, as reclamações no portal da entidade duplicaram, passando de 684 para cerca de 1400, sendo quase todas referentes a sinal instável e perda de receção.

«A Anacom, como entidade reguladora, tem de tomar medidas que permitam que todos os portugueses tenham a possibilidade de ter acesso aos quatro canais de televisão. E, ter acesso é ter qualidade de sinal e durante todo o dia» concluiu.

fonte:http://www.agenciafinanceira.iol.pt/