Emissão vai custar 420 mil euros por ano e arranca até ao início de dezembro

O Canal Parlamento vai ter 12 horas de emissões diárias em sinal aberto que custarão por ano 420 mil euros, devendo começar até ao início de dezembro, segundo o presidente do conselho de administração da Assembleia da República.

Em declarações à Agência Lusa, Couto dos Santos disse que o início das emissões, que esteve previsto para meados de outubro, está dependente dos pareceres do Tribunal de Contas, que tem 30 dias para se pronunciar sobre o contrato negociado com a Portugal Telecom. 

«A negociação demorou porque os valores disponíveis eram baixos», justificou Couto dos Santos, adiantando que o valor foi fixado em 420 mil euros por ano, verba que sairá do orçamento da Assembleia da República.

O contrato será formalizado após o visto do Tribunal de Contas, que tem 30 dias para dar parecer, disse o deputado, estimando que «entre final de novembro e início de dezembro» as emissões possam começar. 

O contrato fixa 12 horas diárias de emissão, excetuando fins de semana, o mês de agosto e os tempos de paragem da atividade parlamentar, precisou o diretor do Canal Parlamento, em declarações à Lusa. 

Este número de horas garante a emissão em direto dos plenários e das comissões, que se mantém como prioridade na grelha de transmissão, acrescentou.

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A Deco fez esta sexta-feira um balanço negativo do primeiro semestre da TDT em Portugal, enquanto a Autoridade Nacional de Comunicações revelou que recebeu cerca de 8.000 queixas, sobretudo devidas à deficiente instalação dos aparelhos.

A ANACOM recebeu cerca de 8.000 queixas de problemas com a receção da Televisão Digital Terrestre, 2.000 das quais enviadas pela Deco, que também tem registado denúncias de consumidores.

«Existem questões muito localizadas, em que existem alguns problemas de qualidade de sinal, muito embora, na generalidade dos casos, quando vamos ao local verificar são sobretudo problemas de instalação», disse a porta-voz da ANACOM, Ilda Matos, salientando que as queixas, «em grande medida, têm vindo a ser resolvidas».

Por seu lado, a Deco destaca que a esmagadora maioria das queixas de consumidores e até de autarcas prendem-se «com a falta de sinal ou com a instabilidade de sinal, nomeadamente em períodos noturnos».

Apesar de não existir uma classificação geográfica das queixas, Ana Cristina Tapadinhas, da associação de consumidores, realça que uma grande parte das queixas refere-se «a zonas interiores do país, de onde comunicam que há populações sem acesso à televisão, com especial gravidade porque são populações mais envelhecidas e com menos capacidade de reclamar».

A Deco faz «um balanço negativo do processo, com responsabilidades tripartidas atribuídas ao Governo, à ANACOM e à PT», salientou.

«Causou incómodos, transtornos e despesas aos consumidores, sem que, com isso, eles viessem a beneficiar de uma oferta maior de canais, contrariamente àquilo que aconteceu noutros países da União Europeia (UE), o que, desde logo, não o tornou apelativo aos consumidores», considerou.

A associação considera que as decisões que a ANACOM foi tomando para melhorar o processo «pecaram por tardias», como «nos montantes das comparticipações para a aquisição de equipamentos e no que respeita à comparticipação da segunda box sem retroatividade, prejudicando todos aqueles que adquiriram equipamento a um preço mais elevado e que assim não foram reembolsados».

A Deco considera que existiu um deficiente planeamento da rede e continua a reivindicar o aumento do número de canais disponibilizados na plataforma TDT e um estudo independente à cobertura e qualidade do sinal em todo o país.

Os consumidores querem a divulgação dos procedimentos levados a cabo relativos à implementação de transmissores e a publicação do número de comparticipação dos kits DTH (serviço prestado via satélite devido à falta de sinal de TDT) e dos apoios aos grupos carenciados.

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A AR TV começará a emitir na TDT duas semanas depois do visto do Tribunal de Contas sobre o contrato anual de 420 mil euros com a PT. A análise do processo pode levar 30 dias a ser concluído.

Portugal pode ter mais de trinta canais na Televisão Digital Terrestre (TDT), alguns deles em alta definição, desde que o espectro radioeléctrico que sobrou com o fim da televisão analógica seja cedido aos operadores televisivos, apurou o CM.

A Anacom (Autoridade Nacional de Comunicações) pediu aos operadores e ao Regulador dos media que se pronunciassem sobre a matéria para informar Bruxelas sobre o que Portugal pretende fazer com o seu dividendo digital.

"A ERC deve assegurar que a União Europeia reserve espaço suficiente para as televisões; caso contrário, e porque é tendência , começa o ‘namoro’ das empresas de telecomunicações para o ocupar", diz ao CM Arons de Carvalho, vice-presidente da ERC (Entidade Reguladora para a Comunicação Social).

Opinião é partilhada pela vogal Raquel Alexandra: "Tem de haver uma decisão que não seja irreversível, porque isso seria hipotecar a actividade futura das televisões", considera.

Para a vogal, em "nenhum momento pode ser colocada em causa a capacidade de os operadores de televisão crescerem para a alta definição ou para a criação de novos canais fora do cabo, na TDT".

Fonte da Anacom disse ao CM que os canais que estão hoje na TDT – RTP 1, RTP 2, SIC e TVI – ocupam "pouco espaço", sendo que algum do espectro que sobrou aquando do ‘apagão’ analógico já foi ocupado com a tecnologia LTE (quarta geração móvel – 4G), vendida aos operadores de telecomunicações.

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/