O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, garantiu esta sexta-feira, no Porto, que já há “um consenso” entre a RTP, a SIC e a TVI “no sentido de valorizar e aumentar a oferta” da Televisão Digital Terrestre (TDT), que poderá assim vir a disponibilizar mais canais em regime de acesso livre.

Sem querer entrar em detalhes sobre o estudo que recebeu esta quinta-feira, 3 de Abril, com a “visão comum” das três estações televisivas para o futuro da TDT, o governante apenas acrescentou que nessa proposta há uma “orientação global (...) no sentido da valorização da TDT”.

“E só posso estar satisfeito com isso. Esse foi outro dos objectivos que estabeleci: a ideia de que temos de valorizar a oferta da TDT, aumentar a oferta da TDT em Portugal. E o facto de, neste momento, já termos as três operadoras de televisão de acordo com esse objectivo é algo com o qual só posso estar satisfeito”, referiu Poiares Maduro.

Já sobre a forma como será resolvido o problema das “zonas sombra”, que persiste em alguns locais do País, o ministro apenas referiu que na proposta da RTP, SIC e TVI “há realmente uma preocupação com o aumento da qualidade da TDT”, sublinhando, porém, que “a decisão estratégica do Governo não passa apenas pela proposta das três operadoras”.

“Iremos agora ouvir também os outros operadores, os outros agentes do mercado e esperar pela consulta pública da ERC e da Anacom para depois tomar decisões estratégicas quanto ao futuro da TDT”, referiu. Até ao momento continua sem se saber quando é que as duas entidades o farão, sendo que este processo tem sofrido alguns atrasos.

Questionado pelo Negócios sobre o conteúdo das propostas entregues ao Governo, o presidente da RTP, Alberto da Ponte, referiu que “é ainda muito cedo” para a sua divulgação. “Agora cabe ao Sr. ministro decidir o que quer fazer [com o contributo]. Temos o desejo de continuar a colaborar numa iniciativa que sei que é muito acarinhada pela tutela e que merece o consenso dos três operadores”, completou o gestor.

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O espaço reservado para o quinto canal na Televisão Digital Terrestre (TDT) continua sem poder ser utilizado, esclarece esta terça-feira, 1 de Abril, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Esse espaço mantém-se indisponível "se e até o Governo deliberar sobre a reafectação dessa capacidade".

Por um lado, a desistência do processo em Tribunal por parte da Zon, no âmbito do concurso do quinto canal, ainda não foi homologado pelo Tribunal, pelo que, avança a ERC, a entidade reguladora "ainda não comunicou esse facto ao Governo para que este possa, caso assim o entenda, reafectar essa capacidade até agora desaproveitada".

Também a capacidade disponível pela inexistência do canal em alta definição, previsto inicialmente, mas que nunca foi lançado por falta de acordo entre as estações televisivas, não pode ser afectada.

"A circunstância de, como é do conhecimento público, a capacidade reservada para o denominado 5.º canal e para o ‘canal partilhado’ em alta definição não ter sido efectivamente utilizada, ainda que por motivos alheios à PT [que detém a gestão da plataforma TDT], não autoriza esta a reafectar tal capacidade a outros fins ou serviços", esclarece a ERC em comunicado.

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